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Faeg e Ibama discutem parceria para controle de javalis
Objetivo é fomentar campanha de conscientização em relação a não criação dos animais. Foto: Fredox CarvalhoDouglas Freitas
Considerado uma praga capaz de provocar problemas ambientais, sociais, econômicos, e, principalmente, causar danos a quem figura no meio rural, o javali se mantem como uma das piores espécies exóticas invasoras, por conta de sua agressividade, facilidade de adaptação e a ausência de predadores naturais. No Brasil, em decorrência do perigo e prejuízo que podem causar, além da ocorrência de fugas ou solturas descontroladas, a criação de javalis em cativeiro é proibida desde o ano de 1998, com a publicação da Portaria Ibama nº 102/98.
Em razão do crescimento populacional e perigos que podem causar, em 2013 a Instrução Normativa do Ibama 03/2013 passou a tratar com maior rigor o manejo e controle da espécie, passando a autorizar a caça do animal. As formas de controle ficaram entendidas como a perseguição, captura e marcação de espécimes seguido de soltura para rastreamento ou captura seguida de eliminação. Pensando em promover a conscientização em relação à proibição de qualquer tipo de criação de javalis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Goiás se reuniu com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). O encontro aconteceu no último dia 26 de agosto.
Na ocasião, os analistas ambientais do Ibama, Leo Caetano Fernandes e Luiz Alfredo Martins, pediram o apoio da Faeg para criação e difusão via Sindicatos Rurais, de uma campanha de conscientização em relação a não criação de javalis e o abatimento de forma regularizada.
Recebidos pela assessora técnica da Federação para a área de pecuária de corte, Christiane Rossi, os representantes do Ibama justificaram a importância de se estabelecer o controle sobre a espécie, explicando que a nível sanitário o animal é fonte de disseminação de doenças; a nível econômico causa destruição de plantações, com perda de até 60% da área plantada; e a nível ambiental gera a predação de espécies nativas, assoreamento de nascentes e redução de vegetação natural.
A assessora ressaltou que como o estado está na busca pelo status de zona livre de peste suína clássica, o javali é uma ameaça à busca por essa posição perante a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE). “Iremos contribuir com esse tipo de ação, somando às outras que estamos fomentando juntamente ao Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS), e, logicamente, como possuímos uma ramificação muito boa via Sindicatos Rurais, o trabalho é fazer com que tais informações cheguem ao homem do campo”, acrescenta.
Atuação da Faeg
Um dos principais motivos do Ibama em buscar o apoio da Faeg refere-se à sua ampla capilaridade em todo o estado, já que por meio dos Sindicatos Rurais a Federação conseguirá atingir um número maior de pessoas. Além disso, ficou acertado que a Faeg participará do trabalho propondo aos que figuram no campo a adoção do uso de armadilhas de forma regularizada, podendo estas serem instaladas por meio de parcerias entre os próprios produtores, por exemplo.
Além disso, os Sindicatos Rurais se tornariam uma fonte de informação, à medida que se firmassem como espaços para que as pessoas interessadas informem seus problemas com os javalis e recebam orientações de responsáveis técnicos. Uma possível parceria com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) será tratada pelos analistas do Ibama nos próximos dias, podendo haver futuramente a criação de um subcomitê entre a Faeg, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Emater com o intuito de se promover discussões e ações para solução dos problemas causados pelos javalis.
O analista Leo Caetano ressalta ainda que seria uma boa iniciativa lançar a proposta junto ao Grupo Técnico de Sanidade (GT) da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do qual a Federação faz parte, já que além de ameaça como transmissor da peste suína, os javalis podem ser, também, possíveis transmissores da febre aftosa, doença que é tema do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). “Então, o que se pede é que ninguém crie o animal de forma ilegal e quem o faz que providencie o abate legal, porque além de estar cometendo um crime ambiental, se torna uma fonte de prejuízo próprio e para os demais”, finaliza.
Torne-se caçador
Uma das principais iniciativas promovidas pelo Ibama, em relação ao controle e manejo de javalis, refere-se à inscrição de novos caçadores no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. Com esse procedimento, os interessados em se tornar caçadores poderão informar no momento da inscrição a categoria de Manejo de Fauna Exótica. Ao final do cadastro, basta apenas imprimir o Certificado de Regularidade, o qual possui validade de 90 dias, devendo ser reimpresso ao final de cada período.
Conforme o tipo de manejo a ser executado, os que se inscreverem deverão se ater a outras exigências em relação às formas de controle, as quais podem ser com uso de armas ou armadilhas. No caso das armas, o interessado deverá, além de se inscrever no CTF, preencher e protocolar no portal do Ibama o formulário de Declaração de Manejo de Javali (Uso de Armas). Neste caso não é necessário aguardar qualquer manifestação por parte do Instituto, mas para fins de fiscalização o manejador deverá portar o certificado do CTF e a Declaração de Manejo de Javali, além de se atentar às legislações referentes ao porte de armas de fogo.
Já referindo-se ao uso de armadilhas, a orientação do Ibama aos possíveis caçadores é que estes, além da inscrição no Cadastro Técnico Federal, preencham o formulário de Solicitação de Autorização de Manejo de Javali (Uso de Armadilhas). Além deste procedimento, é indicado que o solicitante providencie cópias de documentos listados no formulário, juntamente com duas vias da solicitação. Ao final, a pessoa interessada deverá aguardar análise do Ibama, que no prazo de 30 dias deverá informar se há ou não a liberação da autorização para uso de armadilhas.
Sane suas dúvidas ligando para (62) 3946-8109 ou pelo site www.ibama.gov.br/servicos
